Direitos dos idosos

Bom dia!

Esta semana trago dois assuntos diferentes, mas ambos homenageando o dia do idoso, que comemoramos esta semana. O primeiro é sobre o AUMENTO NOS PLANOS DE SAÚDE. 

A saúde representa uma das maiores necessidades e dos maiores problemas ao idoso. É o momento onde ele mais se consulta com médicos e realiza maior quantidade de exames, coincidindo normalmente com o período que tem sua renda diminuída e despesas aumentadas.

Lembrando dessa realidade, o estatuto do idoso (Lei nº 10.741/2003), em seu artigo 15, vedou o aumento de valores pela idade. O parágrafo 3º prevê: “É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”.

Por razões óbvias, tal determinação legal não é respeitada, mas por experiência própria posso dizer que é uma ação que vale a pena ajuizar. Aos que quiserem se aprofundar indico a leitura sobre o assunto aqui.

Meus pais ajuizaram ação contra nossa operadora de saúde. Alguns dias após a distribuição da ação os valores vieram corrigidos, e já ganhamos em primeira instância!! :)

  

O segundo assunto é sobre o ADICIONAL PAGO PARA APOSENTADOS por invalidez que precisam de cuidados constantes.

Saiu recentemente uma decisão que amplia tal benefício aos que se aposentaram por tempo de serviço, e não por invalidez, mas que posteriormente apresentaram um quadro que demandasse tais cuidados.

A decisão (justa, no meu ponto de vista) traduz brilhantemente as causas que a motivaram: 

“O fato de a invalidez ser decorrente de episódio posterior à aposentadoria não pode excluir a proteção adicional ao segurado que passa a ser inválido e necessitante de auxílio de terceiro, como forma de garantir o direito à vida, à saúde e à dignidade humana”.

Ainda não providenciei a documentação, mas é o caso da minha mãe. Mais uma ação para fazer valer o que é DIREITO! 

Muito triste isso.

Cuidemos com amor e atenção dos nossos idosos, que tanto já fizeram por nós e hoje, sábios, com tanta experiência, nos ensinam sempre!

Anali